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Perguntas Frequentes

Publicado: Segunda, 29 de Outubro de 2018, 15h36 | Última atualização em Quinta, 10 de Junho de 2021, 09h39

Perguntas e respostas  sobre a Ouvidoria da UFAM:

 

  1. O QUE É A OUVIDORIA?

A Ouvidoria é a voz do cidadão na UFAM. Por meio dela, servidores e comunidade podem expressar opiniões, fazer reclamações, denúncias e sugerir melhorias em relação a todas as  atividades da UFAM.

 

  1. QUAL O PAPEL DA OUVIDORIA?

Ela é responsável por receber, analisar e encaminhar demandas, acompanhar providências tomadas, analisar o grau de satisfação da comunidade como um todo e preparar relatórios propositivos de melhoria para serem apresentados às Diretorias e a Reitoria.

 

  1. COMO A OUVIDORIA-GERAL DA UFAM PODERÁ AJUDAR?

A Ouvidoria - Geral é um órgão de natureza mediadora, trabalha de forma imparcial e visa garantir os direitos do cidadão de manifestação e informação. Atua no processo de comunicação da Universidade com a comunidade, acompanhando a demanda que recebe, até sua efetiva conclusão.

 

  1. QUEM PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÕES PARA A OUVIDORIA-GERAL DA UFAM?

Qualquer pessoa da comunidade universitária, ou da comunidade externa, que tenha interesse relacionado à UFAM.

 

  1. QUAIS SÃO OS TIPOS DE MANIFESTAÇÕES?
  • SIMPLIFIQUE: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique!
  • SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
  • ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
  • SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
  • RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
  • DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
  • PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Se você quer ter acesso à informação pública.

 

  1. É PRECISO ME IDENTIFICAR, MESMO EM CASO DE DENÚNCIA?

Sim. Todos os demandantes deverão se identificar, lembrando que será garantido o direito de sigilo, quando for solicitado.

 

  1. E É POSSÍVEL FAZER UMA DENÚNCIA ANÔNIMA?

Sim. Mas, uma denúncia anônima que apenas veicule conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso contra agente público será arquivada de ofício. Entretanto, somente prosseguirão em processo aquelas em que se encontrem enumerados elementos suficientes que possibilitem a adoção de medidas destinadas e a sua apuração pela autoridade competente. A Constituição Brasileira desencoraja o anonimato, pois, dessa forma, o usuário não tem como receber um retorno do andamento da situação.

 

  1. COMO POSSO ENCAMINHAR UMA DEMANDA?

Pode ser encaminhada através do formulário padrão disponível na página da UFAM. Além do comparecimento pessoal, ainda é possível encaminhar uma demanda através de e-mail ou carta. Lembramos que devem ser informados, no mínimo: nome; endereço (e-mail, telefone ou endereço); e descrição resumida da demanda.

 

  1. OUVIDORIA MANTÉM OS DADOS EM SIGILO?

 A Ouvidoria é fiel à ética e respeito aos direitos humanos, suas ações são sigilosas e confidenciais. O acesso aos dados pessoais é feito somente se houver necessidade de identificação do manifestante para o andamento do processo.

 

  1. COMO FAZER CONTATO COM A OUVIDORIA-GERAL?

O contato com o Ouvidor-Geral Prof. Dr. Carlos Moisés Medeiros poderá ser feito na Sala da Ouvidoria, sala 2º andar, no 3º Piso do prédio da Reitoria; Av. Gal. Rodrigo Octávio Jordão Ramos, 3000 – Campus Senador Arthur Virgílio Filho -– CEP 69.700-000.

Telefone: (092) 3305-1491;

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..,

Portal da Ouvidoria: www.portalouvidoria.ufam.edu.br.

 

  1. QUANDO DEVO PROCURAR A OUVIDORIA-GERAL DA UFAM?

A Ouvidoria - Geral deverá ser procurada somente quando forem esgotadas as tentativas de solução da demanda, junto às Unidades administrativas competentes da UFAM.

 

  1. EM QUANTO TEMPO RECEBEREI A RESPOSTA PARA A MINHA MANIFESTAÇÃO?

O prazo para resposta no Fala.BR será de (30 dias contados do recebimento da manifestação, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa) o Fala.BR já funciona de acordo com os novos prazos que o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos ajustou. Dentro desse prazo, a ouvidoria poderá solicitar ao cidadão complementação de informações. Esse pedido interrompe o prazo de trinta dias para a entrega de resposta. Porém, novo prazo começa a contar no sistema, que é o prazo que o usuário terá para complementar sua manifestação (30 dias). A falta de complementação por parte do manifestante acarretará o encerramento e arquivamento automático da resposta.

 

Perguntas sobre o Conselho de Usuários de Serviços Públicos

     

     13. O que são os conselhos de usuários?

Os conselhos de usuários de serviços públicos são um mecanismo de participação direta dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos. De acordo com o art. 18 da Lei n 13.460/2017, os conselhos de usuários de serviços públicos possuem as seguintes atribuições:

I - acompanhar e participar da avaliação da qualidade e da efetividade da prestação dos serviços públicos;

II - propor melhorias na prestação dos serviços públicos e contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; e

III - acompanhar e auxiliar na avaliação da atuação das ouvidorias do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.

 

      14. Quem pode fazer parte dos conselhos de usuários? 

O Decreto n. 9.094/2017 menciona a seleção de conselheiros por meio de chamamento público, mas esse chamamento nada mais é do que a campanha de engajamento realizada pela ouvidoria responsável pelo serviço a ser avaliado. Para isso podem ser utilizadas várias estratégias, envolvendo a publicação em sítios eletrônicos, redes sociais e listas de e-mails. O importante é que seja utilizado meio que garanta ampla publicidade e que seja apto a alcançar, no mínimo, os usuários de serviços públicos cadastrados junto à ouvidoria interessada. O processo se dará por meio do chamamento de voluntários, sem a necessidade de um processo seletivo.

 

     15. Como os Conselheiros colaborarão para a melhoria dos serviços públicos? 

Os Conselheiros poderão (i) responder consultas encaminhadas pela ouvidoria do órgão a fim de coletar dados sobre a qualidade da prestação de serviços e (ii) propor ideias para melhoria de serviços públicos, apoiar e comentar ideias de outros conselheiros.

Todas as interações entre ouvidorias e conselheiros se darão integralmente por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, que possibilitará a consolidação de dados e a oferta de informações acerca da avaliação para órgãos, conselheiros e sociedade em geral.

 

Para mais perguntas e respostas sobre o Conselho de Usuários de Serviços públicos, acesse aqui.

 

 

 

 Atualizado em: 10/06/2021

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