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Novo Sistema e-OUV

AVISO!

A partir de 1º de outubro de 2018, as manifestações (denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e simplifique) serão realizadas por meio do sistema e-OUV.

Informamos, ainda, que os prazos de atendimento foram estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017 e pelo Decreto nº 9.492/2018.

Decreto nº 9.492/2018

Art. 18. As unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal elaborarão e apresentarão resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de trinta dias, contado da data de seu recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa, e notificarão o usuário de serviço público sobre a decisão administrativa.

Lei nº 13.460/2017

Decreto nº 9.492/2018

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